CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
O objetivo principal da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A CIPA é composta de representantes dos empregados e do empregador.
De acordo com a NR-5 da Portaria n. 3.214, de 08/06/78, do MTb, as empresas 29 privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta, que possuam 20
(vinte) ou mais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estão obrigados a organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, com as atribuições legais e finalidades reguladas por esta Norma.
Na Construção Civil, segundo o estudo realizado pelo Ministério do
Trabalho (1983, p. 11),
[...] a representação dos trabalhadores em tais comissões é problemática, já que, além das dificuldades para a eleição dos representantes, estes podem também deixar o trabalho, provocando vagas difíceis de serem preenchidas em um prazo razoável.
Na Construção Civil a falta de organização da CIPA é retratada muito claramente, pois os trabalhadores deveriam expor coletivamente e individualmente suas queixas quanto à segurança de seu trabalho, participar dos projetos de equipamentos de proteção coletiva e na escolha dos EPI's mais adequados para a realização de suas atividades.
Segue algumas das principais atribuições da CIPA de acordo com a NR 5:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do
SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação as prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar,