cilene castro

RENATO MEZAN
COLUNISTA DA FOLHA
O que estimula a criminalidade é a certeza antecipada da impunidade, por absolvição ou prescrição do crime.
Concordo com o texto.
O caso do menino José Hélio assassinado brutalmente, ele ficou pendurado no cinto de segurança, e foi arrastado em alta velocidade pelas ruas do Rio.
Mesmo com as pessoas que viam o menino pendurado gritando, os ladrões não pararam, e um deles era um adolescente de 16 anos. Quando o fato aconteceu as pessoas pediram a redução da maioridade penal

Na época, houve um clamor pela redução da maioridade penal e, segundo pesquisa Datafolha, cresceu muito o número de brasileiros favoráveis à pena de morte.
Entende-se essa proposta: pela lei brasileira, após cumprir uma pena máxima de três anos, o menor (ou ex-menor, dependendo da idade que tiver na data da soltura) está quite com a Justiça.
Pouco importa que tenha ficado preso por bater uma carteira, por ser avião de traficante, por ter estuprado a irmã ou por ter participado de um feito tão cruel quanto o que vitimou o garoto carioca: três míseros anos, e volta para casa.
No máximo, pode ser colocado em liberdade vigiada, o que significa que deve dormir todas as noites numa instituição credenciada. Ora, segundo a Vara da Infância e da Juventude do Rio, 7 em cada 10 ex-menores nessa condição deixam de cumprir a norma -e nada lhes acontece.
Tudo se passa como se tivesse havido absolvição ou prescrição do crime, com as consequências previstas pelo ministro Britto. Esses fatos são conhecidos há muito pelos que lidam com delinquentes juvenis, mas recentemente ganharam destaque graças a uma notícia estarrecedora: atendendo à solicitação de uma ONG, o juiz Marcius Ferreira conferiu proteção federal a um dos assassinos de João Hélio, precisamente aquele que na época tinha 16 anos.
Motivo: na "instituição socioeducativa" em que ficou, outros detentos teriam ameaçado matá-lo, e, ao ser solto, ele estaria correndo risco de vida. Com que direito