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Direito Empresarial II
Leandro Gaspar Neves
AULA 08:
CASO CONCRETO:
R: Sim, não esta dentro da legislação vigente :Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

§ 2o O número de ações preferenciais sem direitoa voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)Lei de SA.

QUESTÃO OBJETIVA 01:
B) A doutrina do direito societário, não obstante previsão no Código Civil de 2002, não admite constituição do capital social de uma companhia em prestação de serviços.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Assinale a alternativa correta, quanto ao Capital Social das Sociedades Anônimas:
a) O Capital Social é dividido em ações e expresso em moeda nacional.

R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC – Teoria de Ihering. R.: Letra E. Justificativa: art. 1.116 CC –