CIENCIAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO PAULO – SP.

Cátia de Oliveira, brasileira, casada, jornalista, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE nº 6742183, devidamente inscrita no CPF/MF nº 174021218-43, residente na Rua Getúlio Vargas, nº 174, no bairro SãoBernardo, CEP 25106-277, na cidade de Caruaru, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada (doc. 1), vem, encarecidamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal, 37 do Código de Defesa do Consumidor e 186 do Código Civil, combinados com os artigos 282 e seguintesdo Código de Processo Civil; propor AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS e PROPAGANDA ENGANOSA em face da empresa Habib’s, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 1387, bairro São Cristóvão, na mesma cidade, em razão dos fatos e do direito a seguir expendidos.

I – DOS FATOS

1. A autora passava em frente ao Habib’s, com sua filha, quandorecebeu um panfleto com fotos e propaganda sobre a prestação de serviços da empresa em festa de aniversário infantil. No panfleto constava que a ré deveria fornecer um videokê, uma decoração com bolas de aniversário e a toalha para a mesa do bolo, além de um garçom para servir os convidados (doc. 2). Ao ver o folheto, os olhos desua filha brilhavam, seu aniversário estava próximo e a pequena aproveitou para pedir a sua mãe a realização daquele evento.
2. Entusiasmada com a ideia e ao pensar na felicidade que proporcionaria a sua filha, a autora decidiu contratar a ré para a festa de aniversário de 5 anos da criança.

3. Ao chegar na empresa, conversou com ogerente sobre como deveria ser o evento e decidiu assinar o contrato (doc. 3), efetuou o pagamento por toda a prestação de serviços da ré em um cheque do Banco do Brasil. Em seguida, o gerente elaborou e assinou o recibo (doc. 4). Contente e satisfeita, a autora voltou para casa.
4. No dia do evento, próxima a hora da [continua]