ciencias contabeis

850 palavras 4 páginas
A Sociedade Simples
1- conceito
São sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Na Sociedade Simples, organizada por no mínimo duas pessoas, tem o objeto lícito descrito em seu contrato social, de natureza essencialmente não mercantil.

Vale lembrar que as sociedades não empresárias podem se constituir por vários tipos societários, inclusive aqueles estipulados para as sociedades empresárias. Contudo as sociedades cooperativas, independente do objeto, sempre serão consideradas sociedade simples.

Dessa forma, as regras pertinentes à sociedade simples irão regular todas as sociedades não empresárias e também servirá de subsídio para as próprias sociedades empresárias, quando restar qualquer omissão na legislação sobre os vários tipos societários.
As sociedades simples estão disciplinadas nos artigos 997 e seguintes do CC , e são constituídas com a finalidade da prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa. Em razão de não terem caráter empresarial, não precisam ser registradas na Junta Comercial, bastando a inscrição do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
Os artigos de lei já citados, definem todas as cláusulas obrigatórias do contrato social, sendo: nome com qualificação completa, definição do objeto social, sede, prazo e capital social, se haverão sócios que contribuirão com serviços, nomeação dos administradores, participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e responsabilidade dos sócios quanto às obrigações sociais.
A confecção do contrato social é de suma importância para os sócios, pois é exatamente nesse momento que as partes definirão questões relevantes acerca da sociedade, tais como, a possibilidade do ingresso de herdeiros, como se dará a distribuição de lucros, responsabilidade subsidiária ou solidária dos empresários, dentre outros temas fundamentais para a convivência harmônica entre os sócios.

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