Cidadania urbana

1 INTRODUÇÃO

Cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. A idéia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe e pressiona o tempo todo. Ser cidadão é ter direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mais que isso, cidadania pressupõe também deveres. O cidadão deve ter consciência das suas responsabilidades enquanto membro integrante de uma sociedade, nação, ou Estado, para cujo bom funcionamento todos tem de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

A luta pelo processo de cidadania objetiva principalmente a garantia dos direitos individuais e sociais das pessoas. Em uma sociedade crescente, para que a harmonia prevaleça entre homens, é indispensável que existam regras, que sejam capazes de determinar onde começa e termina o direito alheio. Sem a existência destas regras prevaleceria o estado de natureza, onde apenas os mais fortes sobreviveriam.

Toda lei tem por finalidade regulamentar sobre determinado assunto de modo a propiciar de forma justa e igualitária o que se pode ou não fazer. Segundo a teoria do filósofo David Hume, a justiça está relacionada com a necessidade e utilidade humana de regular a escassez de um bem, pois o que gera conflito entre partes deve ter a presença da justiça. A implantação do estacionamento rotativo nas vias públicas de Belo Horizonte tem assim como a lei, o objetivo de racionalizar e universalizar o acesso as vagas de estacionamento, cada vez mais escassas nas grandes cidades como BH.

Estabeleceu-se dessa forma, para a presente pesquisa, o objetivo geral de verificar o funcionamento e o gerenciamento do estacionamento rotativo na capital.
Para atender o objetivo geral estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos:
a) Analisar o trânsito á luz do