Cidadania no brasil

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

Acadêmicos: 000000000 e 000000000

Carta de Brasília sobre Gestão Pública
Carta conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração – CONSAD - Por ocasião do Congresso do CONSAD.

A CARTA DE BRASÍLIA SOBRE GESTÃO PÚBLICA

A Agenda Nacional de Gestão Pública levanta diagnósticos sobre as possibilidades de inovações institucionais e chega à conclusão de que as estruturas organizacionais previstas no Direito Administrativo brasileiro não correspondem às necessidades de política pública do Brasil nem oferecem espaço para controle democrático de tais políticas. No tema pluralismo institucional, as inovações institucionais são esperadas para oferta de flexibilidade na adaptação do Estado, ao torná-lo capaz de reagir no ritmo esperado das mudanças cotidianas. A Agenda incentiva à criação de novos modelos institucionais que permitam a prestação de serviços públicos de menor complexidade de forma plural, competitiva e experimental pela sociedade civil, organizados, financiados e monitorados pelo Estado. Propõe a criação de novos modelos institucionais com autonomia administrativa e financeira para firmar metas de desempenho com o governo, com regras claras de governança e cobrança por parte da sociedade.
O País precisa melhorar a gestão pública para a otimização do uso dos recursos disponíveis na produção de melhores serviços para a sociedade, como saúde, educação, transporte público, saneamento, segurança, previdência e assistência social, entre outros.
Dessa forma, o quadro desafiador que se apresenta impõe uma estratégia de transformação da gestão pública que proporcione a remodelagem das instituições públicas para um novo perfil de Estado, concebida e implementada de forma consensuada.
Nas últimas décadas o Estado brasileiro vem se projetando entre uma das maiores economias do mundo e com esse crescimento surgem sérias