Choque de Gestão na Administração Pública - Renata Vilhena - CLAD

O texto analisa algumas das medidas tomadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, as quais foram denominadas de “choque de gestão”. Tal iniciativa é um conhecido “case” no âmbito de estudo da Administração Pública em razão de diversas iniciativas exitosas.

O trabalho inicia tecendo um pano de fundo onde fica evidente a necessidade do Estado Brasileiro se reinventar: restrições orçamentárias, controle inflacionário, estagnação econômica, etc., tudo isso em um período de recente redemocratização onde o Estado passa a ser cobrado das suas responsabilidades e, em razão da sobrecarga de demanda e de falhas administrativas, acaba prestando um mau serviço.

A realidade do Estado de Minas Gerais não era diferente. Amargando grandes déficits orçamentários e consumindo cerca de 73% de sua receita corrente líquida com pessoal a necessidade de um choque de gestão era evidente.

Nesse contexto é que nasce o projeto, bem apoiado do ponto de vista político (já que se percebe a delegação legislativa da Assembleia Legislativa do Estado ao governados para editar leis que tratem sobre o tema – leis delegadas), a partir de um planejamento e da elaboração de um arcabouço jurídico realizou-se a reestruturação orgânica do Poder Executivo, reunindo-se Secretarias e evitando assim o desperdício de esforços e de recursos.

Pautava-se em três diretrizes estratégicas fundamentais para alcançar seu objetivo: i) reorganizar a administração pública estadual; ii) promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis e; iii) recuperar o vigor político do Estado. Para concentrar os esforços e considerando as restrições orçamentária foram escolhidos trinta e um projetos estruturadores, os quais foram denominados de GERAES. Dentre eles, o texto analisa dois: o “choque de gestão – pessoas, qualidade e inovação na Administração Pública” e “Parcerias Publico-Privadas”.

O primeiro projeto estruturador em análise teve como escopo principal a mudança do