Cheques

Trabalho elaborado por:
Joana Ricardo – Nº 27765
Disciplina:
Direito Comercial
Docente:
Dr. António Marcos
2º Ano da Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade - Ano lectivo 2013 / 2014

Índice
1. O que é um cheque? 4
2. Modalidades de emissão 4
2.1. Cheque Nominativo (Art. 5º Lei Uniforme relativa ao Cheque) 4
2.2. Cheque ao portador (Art. 5º) 5
2.3. Cheque Cruzado (Art. 37º) 5
2.4. Cheque Visado 5
2.5. Cheque Bancário 5
3. Prazos 6
3.1. Validade dos cheques 6
3.2. Apresentação a pagamento 6
4. Preenchimento 7
5. Correta Utilização 8
6. Cuidados a ter do beneficiário 9

1. O que é um cheque?

É um instrumento de pagamento que permite movimentar fundos que se encontram à disposição de titulares ou seus representantes em contas de depósito abertas nas instituições de crédito. O cheque não constitui, em si mesmo, um meio de pagamento. É apenas um título de crédito, ou seja, um instrumento que confere ao respectivo beneficiário a expectativa de receber o montante monetário nele indicado.
Nos pagamentos por cheque existem três intervenientes:
1. a pessoa que passa o cheque ou o sacador,
2. a instituição de crédito emissora do cheque ou sacado (ou seja, a instituição que disponibilizou o módulo de cheques ao sacador) e
3. a pessoa que irá beneficiar do valor inscrito no cheque ou beneficiário.

Pode-se dizer então que o cheque é:
Um título de crédito; emitido por uma pessoa (sacador); para benefício da entidade nele indicada ou ao portador; contendo uma ordem pura e simples de pagamento da quantia nele inscrita; dirigida a um estabelecimento bancário; e no qual o seu emitente possua fundos disponíveis.
2. Modalidades de emissão

Existem diferentes modalidades de emissão de cheques, ou seja, várias formas de passar um cheque.