Chamada Publica Itanhaem 2013

Prefeitura Municipal de Itanhaém

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Chamada Pública n.º 001 /2013 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº11.947,de 16/07/2009,Resolução Nº 38 do FNDE, de 16/07/2009 e . Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.
A Prefeitura Municipal de Itanhaém pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Washington Luiz Nº 75 - Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 46.578.498/0001-75, representado neste ato pelo Prefeito,Marco Aurélio Gomes dos santos , no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução FNDE/CD nº 38/ 2009 através da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural,destinado ao atendimento do Programa Nacional da Alimentação Escolar , no período de Setembro /2013 á Dezembro de 2013. Os Grupos Formais deverão apresentar documentação para habilitação e Projeto de Venda do dia 16/09/2013 a 31/12/2013, até às 16:30h no Centro Municipal Tecnológico de Educação Cultura e Esportes - CMTECE ,sala da Merenda Escolar.

1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural,para o atendimento do Programa Nacional da Alimentação Escolar /PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

Item
Período de Abastecimento unidade frutas

Setembro a Dezembro

2013

kg cereais verduras

legumes

grãos

2. Fonte de Recurso
Recurso proveniente do PNAE/FNDE/MEC

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Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal

1.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos