Certificado workshop kizomba

_______________________________CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
(actor/produtora de televisão)

…………………………………………………………………………………. sociedade Comercial ………. com capital integralmente realizado de ………… Euros, pessoa colectiva nº ………….., registada na Conservatória do Registo Comercial de ……….. nº ……….., com sede na ……………..adiante designada por 1º Contraente, “PRODUTORA”

e

…………………………………………….., que também usa o nome profissional de …………………………. contribuinte nº ……….., portador do B.I. n.º ………………de …………… emitido pelo Arquivo de……………, residente na ………………………………………………… adiante designada por 2ª Contraente, “ARTISTA”

é acordado e reciprocamente aceite o presente CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO que se rege pelas cláusulas seguintes:

1º
A Primeira Contraente admite o Segundo Contraente ao seu serviço, com a categoria profissional de actor, comprometendo-se este a integrar o elenco de telenovelas e de séries de ficção para televisão, adiante designados PROGRAMAS.
2.º
1.Este contrato vigorará por tempo indeterminado a partir de ……….. 2. Durante a vigência do contrato considera-se como período mínimo de trabalho efectivo o período ………………..

3.º
Sem prejuízo da sua autonomia técnico-profissional, o Segundo Contraente respeitará as indicações técnicas e artísticas que lhe forem fornecidas pelos diversos responsáveis de produção dos PROGRAMAS.

4.º
(As partes podem estabelecer exclusividade)
Nos termos e para os efeitos do presente contrato, a actividade do ARTISTA ao serviço do Primeiro Contraente tem carácter de exclusividade, o que significa que a este fica vedada a possibilidade de, por qualquer modo, exercer a sua actividade na área objecto deste contrato para outras entidades. (E neste caso devem estabelecer que seja fixada uma compensação adequada)

(Durante a vigência de um contrato por tempo indeterminado as partes podem acordar na sua sujeição, temporária ou definitiva, ao exercício intermitente da prestação de trabalho)

5.º