Certidões Tributárias

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES
CERTIDÃO TRIBUTÁRIA
Atualizado em 02-07-07

(Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”)

CERTIDÃO TRIBUTÁRIA – Decreto Nº 23.873, de 04 de julho de 2003.

1. O que é a certidão tributária ou certidão de débitos, segundo a legislação tributária do Distrito Federal? 2
2. Como obter uma certidão tributária? 2
3. Que certidões são emitidas pela internet? 3
4. Quem pode solicitar a certidão tributária? 3
5. A certidão tributária pode ser solicitada por terceiros? 3
6. O que é uma certidão negativa de débitos? 4
7. O que é uma certidão positiva de débitos? 4
8. O que significa certidão positiva de débitos com efeito de negativa? 4
9. Quando será expedida uma certidão negativa de débitos? 4
10. Quando será expedida a certidão positiva de débitos? 4
11. A certidão positiva de débitos com efeito de negativa abrange consulta a todos os débitos? 5
12. Quando será expedida uma certidão positiva com efeitos de negativa? 5
13. Qual o prazo de validade da certidão tributária? 5
14. A certidão tributária adquirida via internet possui a mesma validade de uma certidão adquirida na Agência de Atendimento da Receita? 5
15. Qual o valor cobrado para a emissão de uma certidão tributária? 5

O que você achou deste serviço? Colabore e mande-nos a sua avaliação.
(sugestões / reclamações / elogios / avaliações para o e-mail: [e-mail])

0 a 3 – Ruim / 4 a 5 – Regular / 6 a 8 – Bom / 9 e 10 – Ótimo.

1. O que é a certidão tributária ou certidão de débitos, segundo a legislação tributária do Distrito Federal?

R: É o documento que atesta a situação do contribuinte, pessoa física ou jurídica, inscrito ou não nos cadastros da Secretaria de Fazenda do DF ou da Procuradoria Geral do Distrito Federal - PRG, relativamente: (Art. 2º do Decreto nº 23.873/2003):
a) aos tributos administrados pela