CEPEs no Brasil
NOME DO CÓDIGO
CÓDIGO ORIGINAL E AS ALTERAÇÕES FEITAS NO DECORRER DA HISTÓRIA
1958
Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem, de 1958.
O primeiro Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem foi aprovado, em
1958, durante o XI Congresso Brasileiro de Enfermagem, promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). Este Código vigorou até 1975, quando foi substituído pelo Código de Deontologia de Enfermagem aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
1975
Código de Deontologia de Enfermagem, aprovado pelo,
Conselho Federal de
Enfermagem (COFEN) em 1975.
Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando a Lei nº 5.905?73, em seu artigo 8º, inciso III;
Considerando a resolução COFEN52/79, artigo 16 inciso III e XVIII;
Considerando o resultado dos estudos originários de seminários realizados pelo COFEN com a participação dos diversos segmentos da profissão; Considerando o que consta dos PADs COFEN Nºs 83/91, 179/91, 45/92 e 119/92;
Considerando a deliberação do plenário COFEN em sua 216ª Reunião Ordinária,
RESOLVE:
Art. 1º Fica
Aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, para aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem.
Art.2º Todos os profissionais de enfermagem poderão conhecer o inteiro teor do presente
Código, bastando para tanto, requerêlo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado onde exerce suas atividades.
Art.3º O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem entra em vigor na data em que a presente Resolução for publicada na Imprensa Oficial, revogando as disposições em contrário, em especial, as Resoluções COFEN9, de 04 de outubro de 1975 e COFEN51, de 24 de março de 1979.
1993
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pelo COFEN em
1993.
Em 1993, a Enfermagem Brasileira, sob a coordenação do COFEN, atualizou o
Código