CDC(codigo de defesa do consumidor)

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Sumario

Introdução

O que é CDC?
O codigo de defesa do consumidor se aplica entre o consumidor e o fornecedor onde o consumidor é a parte mais fraca da negociação, ele esta na constituição federal na lei 8.078/90.
Essa lei serve pra iqualar o consumidor ao fornecedor fazendo com que o fornecedor forneça qualidade, assistencia e garantia nos produtos ou serviços fornecidos para o consumidor.
Ante de ter essa lei o consumidor ficava a merce dos fornecedor, onde não tinham obrigação nenhuma sobre o seu produto, simplismente vendiam ele e se desse algum problema ficava praticamente ao criterio deles dar assistencia ao consumidor.
O que é consumidor
Qualquer pessoa que compre um produto ou contrate uma prestação de serviço. Tambem é considerado consumidor vitimas de acidentes causados pro produtos com defeito, mesmo não tendo comprado(art. 17, CDC) e pessoas que sofrem particas abusivas um exemplo é o propaganda enganosa( art. 29, CDC)
O que é fornecedor
Pessoas ou empresas publicas ou privadas que oferecem produtos ou serviços para os consumidores.
O que é produto
Qualquer mercadoria colocada a venda, existem 2 tipos de produtos
Duraveis: o que não desaparece com seu uso como por exemplo computador, celular
Não duraveis: o que desaparece com seu uso por exemplo os produtos alimenticios

Direitos basicos do consumidor

1. Proteção da vida e da saúde
Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.
2. Educação para o consumo
Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços. 3. Liberdade de escolha de produtos e serviços
Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor.
4. Informação
Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos
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