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CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR surgiu a partir da intenção de destemidos profissionais que tiveram coragem suficiente para lutar por um ideal, o ideal de ter a classe de profissionais fortalecida e devidamente representada, em 1933 um decreto federal 23.569 regula o exercício das profissões de engenharia, arquiteto e agrimensor, no ano de 1958 o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) encaminha ao presidente Juscelino Kubitscheck o projeto para excluir os arquitetos do sistema CONFEA/CREA ( CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRNOMIA), Em 1966 foi sancionado pelo presidente Castelo Branco a lei n° 5.194 que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, anos depois em 1994 um novo projeto de lei é aprovado e mais uma vez engavetado, em 1998 foi discutido e aprovado o anteprojeto de lei para um Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, no ano de 2003 o anteprojeto é aprovado no senado federal , mas em 2007 é vetado pelo presidente Lula, que em 2010 aprova o projeto as vésperas de deixar o cargo, a lei 12.378 é sancionada e é criado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dos estados e do Distrito Federal, em 17 de novembro de 2011 tomam posse na Câmara de Deputados de Brasília no dia 15 de dezembro de 2011 durante a reunião plenária de instalação do conselho o arquiteto Haroldo Pinheiro tomou posse como primeiro presidente do CAU/BR. Ou seja, a lei determinou que os arquitetos e urbanistas devem reportar sua responsabilidade técnica ao CAU (e não mais ao CREA) e que a denominação de tal documento, para evitar confusões com o documento fiscalizado pelo CREA, passou a ser "RRT" (Registro de Responsabilidade Técnica) e não "ART" (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Portanto, a responsabilidade técnica dos