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ESCOLA DE CONDUÇÃO INVICTA Invicta
(Categorias da Carta de Condução)
A carta de condução emitida a favor de quem não se encontra já legalmente habilitado para conduzir qualquer das categorias de veículos nela previstas tem carácter provisório e só se converte em definitiva se, durante os três primeiros anos do seu período de validade, não for instaurado ao respetivo titular procedimento pela prática de crime ou contra‐ordenação a que corresponda proibição ou inibição de conduzir. Se durante esse período, for instaurado o procedimento referido, a carta de condução mantém o carácter provisório até que essa decisão transite em julgado ou se torne definitiva. Este regime também se aplica aos titulares de carta de condução válida para as Categorias A1 ou B1, quando obtenham habilitação em nova categoria, mesmo que o título inicial tenha mais de três anos.
Categorias da Carta de Condução
CATEGORIAS
DESCRIÇÃO
Ciclomotores e Motociclos até 50 cm3
AM
Idade mínima:
16 anos
Habilita a conduzir:
- Ciclomotores;
- Motociclos de cilindrada não superior a 50cm3;
- Motocultivadores com reboque ou retrotrem
- Tratocarros e máquinas industriais, com massa máxima não superior a 2500kg
- Quadriciclos Ligeiros
Motociclos de Cilindrada não Superior a 125cm3 e Potência até 11kw
A1
Idade mínima:
16 anos
Habilita a conduzir:
- Motociclos de cilindrada não superior a 125cm3 e potência até 11kw
- Triciclos com potência máxima não superior a 15kw
- Veículos da categoria AM
Não podem acoplar carro lateral
Motociclos de Potência não Superior a 35kw
A2
Idade mínima:
18 anos
Habilita a conduzir:
- Motociclos de potência não superior a 35kw
- Veículos da categoria AM e A1
Motociclos
A
Idade mínima:
24 anos
Habilita a conduzir:
- Motociclos com ou sem carro lateral
- Triciclos
- Veículos das categorias AM, A1 e A2
Quadriciclos
B1
Idade mínima:
16 anos
Habilita a conduzir:
- Quadriciclos pesados
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