Casos e acasos

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA de ALIMENTOS
MODELO DE MANUAL DE BOAS PRÁTICAS
E
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS
ELIZETE FERREIRA AGUIAR
Engenheira de Alimentos CREA 35268-D
Vig Sanitária de Alimentos/ SEMUS/ VISA
VITORIA/ ES
2003
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA de ALIMENTOS
MODELO DE MANUAL DE BOAS PRÁTICAS
E
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS
I - INTRODUÇÃO O Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados que o comprovam , é um documento onde estão descritas as atividades e procedimentos que as empresas que produzam, manipulam, transportam, armazenam e/ou comercializam alimentos, adotam para garantir que os alimentos produzidos tenham segurança e qualidade sanitária aos seus consumidores e para atender a legislação sanitária federal em vigor, Portaria MS nº 1428/93, Port. MS nº 326/ 97 - (MBPF) - e RDC ANVISA nº 275/02 - (POP)-. O Manual de Boas Práticas deve ser a reprodução fiel da realidade das empresas, descrevendo a sua rotina de trabalho, relacionando e anexando documentação comprobatória, os POP’s - Procedimentos Padrões de Higiene Operacional - adotados como: planilhas de controle, registros, check list, etc. Esse documento – MBP/ POP - deverá ser atualizado sempre que a empresa realizar alterações em sua estrutura física ou operacional e, sua apresentação será obrigatória para o licenciamento sanitário anual dos estabelecimentos a partir de janeiro de 2004, devendo o MBP/ POP estar anexado ao requerimento de “Alvará Sanitário” protocolado junto a PMV.
II - MODELO PROPOSTO DE MANUAL DE BOAS PRÁTICAS:
1 - OBJETIVO
Descrever de maneira objetiva e clara para que serve o MBP e em quais Áreas / funções/ setores do Estabelecimento para os quais ele se aplica.
Indicar os documentos que referenciam o MBP ( Leis, Portarias, Normas Técnicas,