Casos dos Denunciantes Invejosos

Faculdade do Maranhão-FACAM
Hermenêutica Jurídica - 4 Período- Direito Vespertino

Caso dos Denunciantes Invejosos

*Primeiro Deputado: Na opinião dos primeiros deputados, os Denunciantes Invejosos não devem ser punidos, já que as denúncias foramfundamentadas nas regras estabelecidas pelo governo da época,em fatos que realemente eram ilícitos.

*Segundo Deputado: Embora por caminhos diferentes, o segundo deputado concorda plenamente com a opinião do primeiro deputado, afirmando que o passado deve ser deixado no passado, não devendo se tomar nenhuma atitude em relação aos Denunciantes Invejosos.
Segundo ele, a partir da conquista do poder, pelos Camisas-Púrpuras, o direito deixou de existir, existindo apenas uma suspensão do Estado do direito.

Terceiro deputado

O terceiro deputado diz que não pode opinar sobre o tratamento deste caso, nem mesmo fazer recomendações e considerações a respeito, pois, antes de tudo, cada caso deveria ser minuciosamente analisado.
Discorda plenamente do segundo deputado, que afirmou que as pessoas, na época, viviam em uma guerra de todos contra todos. Segundo ele, isto não era realidade, uma vez que, abaixo da superfície política, continuavam a ser realizados os demais atos da vida humana, normalmente.

Quarto deputado

A opinião do quarto deputado é bastante interessante. Consiste na criação de uma lei especial, voltada exclusivamente para o tratamento do caso dos Denunciantes Invejosos, sendo estudada de forma detalhada, os vários aspectos deste problema.
Neste caso, não seria necessária a aplicação de antigas leis a assuntos que elas não pretenderam tratar.

Quinto deputado

Este deputado discorda da opinião do deputado número quatro. Com a edição de novas leis, estaríamos empregando um dos mais odiosos procedimentos do regime dos Camisas-Púrpuras.
Com relação aos Camisas-Púrpuras, entende que eles enfrentavam sérios problemas. Devido a isto, era necessária uma atuação com maior rigor, para que eles