Casos Direito Comercial II 1 6

Direito Comercial II
2013/2014
Turma A
ACTOS DE COMÉRCIO E COMERCIANTES
CASO N.º 1
António, casado com Beatriz, e Carlos, solteiro, donos de uma pastelaria na
Avenida de Roma, compraram à sociedade Fruta, Lda. um carregamento de mangas para fazerem os seus conhecidos sumos, que atraem multidões. Pode a
Frutas, Lda. demandar apenas António, exigindo-lhe o pagamento do preço total?
E, em caso de não pagamento voluntário, pode esta sociedade executar os bens comuns de António e Beatriz?
CASO N.º 2
David, fotógrafo, vende, todos os fins-de-semana, fotografias por si captadas nas feiras da região. Cansado das longas deslocações, propõe a Elvira, que se dedica à venda de produtos biológicos por si cultivados, que comprem em conjunto uma carrinha para chegarem às feiras. Assim fizeram. No entanto, Elvira arrepende-se e não quer pagar o preço acordado. Pode a sociedade Automóveis,
SA. demandar apenas David?
CASO N.º 3
Frederico, advogado e amante de pintura, comprou um conjunto de quadros de Júlio Resende numa galeria de arte, no Porto, pretendendo fazer uma surpresa a Helena, sua mulher. Helena, contudo, não gostou dos quadros e exigiu que Frederico os tirasse rapidamente de casa. Triste, Frederico decidiu vender os

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quadros. Jeremias, comerciante de arte, mostrou-se logo interessado e a venda realizou-se. Ficou, no entanto, combinado que Frederico guardaria os quadros durante 15 dias, pelo que este contratou o depósito dos quadros com a galeria de arte onde os comprara, por aquele período. Para garantir a segurança dos quadros,
Frederico contratou ainda um guarda para vigiar as pinturas. Qual a natureza dos vários actos descritos?
CASO N.º 4
Vasco, trabalhador dos correios, entra, todos os dias, às 9h00 e sai às 17h00.
Amante de filatelia, decidiu, há algum tempo, montar um pequeno quiosque numa
Praça lisboeta, para se distrair um pouco ao fim do dia, antes de ir ter com a mulher, por volta das 19h00. Para manter aberto o quiosque todo o dia, Vasco
contratou