Caso

Caso Concreto 1
(TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação decavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais,inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo deraça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário da fazenda, que deixou a porteira aberta. O animal morreuatropelado. Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados pelo inadimplemento dessa obrigação?
Explique sua resposta.
R: Trata-se de obrigação indivisível, havendo perecimento do objeto por culpa dos devedores, podem ser responsabilizados. No entanto a obrigação se torna divisível, cada um responde proporcionalmente à sua cota do objeto perdido (art. 257 c/c 263 cc) mais perdas e danos conforme previsto no art. 234, 2ª parte cc.
Questão Objetiva 1
(CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um contrato que contém cláusula de solidariedade, assinale a opção correta com relação a esse negócio jurídico.
a) Caso os devedores não cumpram a obrigação referente ao pagamento, o credor poderá exigir apenas de um deles o total da dívida comum, pois, se pretender exigir o pagamento parcial, deverá demandar cada um pela sua cota.
b) Ainda que a prestação se impossibilite por culpa de Gustavo, subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente, embora somente Gustavo responda pelas perdas e danos.
c) Por se tratar de obrigação solidária, Eduardo, uma vez demandado, poderá opor ao credor a compensação do valor que o próprio credor deve a Gustavo com a dívida comum.
d) Se uma ação para cumprimento da obrigação for proposta somente contra Leonardo, apenas ele responderá pelos juros da mora.