Caso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua Rua das Camélia n.° 200, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE NULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO pelo rito sumario, disposto no art.275, I do CPC, em face Antônio, português, empresário, casado, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente Rua das Rosas em Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS

O Requerente na época em que firmou o contrato de locação com o Requerido, se encontrava em momento muito critico, pois estava a ponto de ser despejado da sua antiga moradia.

Estava preocupado em deixar sua família ao relento, com isso procurou o requerido com muita urgência a fim de fazer negocio.

O Requerido sabendo do desespero do Requerente se aproveitou da situação e firmou um contrato de locação, cuja o valor do aluguel é de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cobrou esse valor excessivo mesmo sabendo das condições do imóvel e do real valor do aluguel, que seria de R$ 200,00 (duzentos reais), por tanto agiu de má-fé e se aproveitou do desespero do Requerente para lucrar.

Após três messes que se mudou o Requerente acabou notando as deficiências do imóvel, com isso procurou a justiça.

DOS FUNDAMENTOS

DA NULIDADE DO CONTRATO

O Requerente quando firmou o contrato se encontrava em estado de necessidade, desesperado e sem muito tempo para poder tomar conhecimento do negocio jurídico que acabou firmando. Nesse caso é fácil notar que o