Caso prático - direito penal
Aprecie a responsabilidade criminal de António. António tem uma acção (dar dois tiros) penalmente relevante, porque é um comportamento humano dominado pela vontade: António não actuou coagido (no âmbito de uma coacção física ou “vis absoluta”); também não actuou no âmbito de nenhum movimento reflexo, nem de sonambulismo ou qualquer outro estado de inconsciência.
A acção de António é um comportamento humano dominado pela vontade que produz uma alteração objectiva no mundo exterior.
De seguida vai-se verificar se essa acção é ou não típica, isto é, se a conduta de António preenche, objectiva e subjectivamente, o tipo. Mas qual tipo?
Aquilo que se identifica imediatamente nesta situação é que António quer atingir Bento, dispara dois tiros que lhe são dirigidos e