Caso DS97 WTO Chile X USA - CHILE ACUSA DE DIFICULTAR IMPORTAÇÃO DE SALMÃO

CASO DS097 – USA x CHILE
CHILE ACUSA DE DIFICULTAR IMPORTAÇÃO DE SALMÃO

Fase 01: Consulta e mediação – 60 dias
Em 5 de agosto de 1997, o Chile solicitou consultas com os EUA a respeito de uma investigação sobre direitos compensatórios iniciada pelo Departamento de Comércio dos EUA contra as importações de salmão do Chile. Chile sustentou que a decisão de iniciar uma investigação foi tomada na ausência de provas suficientes de lesão, em violação do artigo 11.2 e 11.3. Chile também sustentou violação do artigo 11,4, em relação à representatividade dos produtores de filetes de salmão.

Fase 02: Estabelecimento do painel e definição de painelistas – 45 dias
Reclamante: Chile.
Réu: EUA.
Terceiros: Canada, Noruega, Japão – Pois são grandes exportadores de peixe e estão interessados na decisão do caso.
Painelistas: Holanda, Austrália, Alemanha.

Fase 03: Distribuição do relatório para as partes – 6 meses
Relatório do Reclamante: O departamento de comercio exterior do Chile acusa os EUA de iniciar uma investigação com o objetivo de gerar um direito compensatório na importação do salmão de origem Chilena, sem provas suficientes, baseados nos artigo 11.2 e 11.3.
Artigo 11: Iniciação e Subsequente Investigation
“11.1 Ressalvado o disposto no parágrafo 6, uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer alegada subvenção será iniciado na sequência de um pedido escrito por ou em nome da indústria nacional.”
“11.2 O pedido nos termos do parágrafo 1 incluirá provas suficientes da existência de (a) um subsídio e, se possível, o seu montante, (b) prejuízo na acepção do artigo VI do GATT de 1994, tal como interpretado pelo presente Acordo, e (c) um nexo de causalidade entre as importações subvencionadas eo prejuízo alegado. Uma simples afirmação, sem fundamento em provas pertinentes, não pode ser considerada suficiente para satisfazer os requisitos do presente número. O pedido deve conter informações como é razoavelmente disponível ao