caso Cooncreto

Aula 6
Caso concreto 1 – Respostas
a) Súmula é a mera orientação no tribunal à cerca de matéria jurídica.

b) Jurisprudência é o conjunto de decisões proferidas por juízes e tribunais à cerca de matéria jurídica. Sim, a jurisprudência pode ser considerada fonte formal do direito, pois trata-se de uma interpretação realizada pelos ministros do STF sobre matéria constitucional, com força obrigatória.

c) Sim, porque para decidir a questão o Juiz levou em conta as fontes de orientação e interpretação da lei.

d) Pode ser os dois. È fonte do direito quando a interpretação é feita para criar novas normas. E se integra ao direito quando se ajusta a uma norma já existente. [continua]lano de Aula: DIREITO CIVIL I
DIREITO CIVIL I
Título
DIREITO CIVIL I
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8
Tema
DOS FATOS JURÍDICOS
Objetivos
Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos.Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito.
Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico.
Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos.
Distinguir o ato-fato jurídico e o atojurídico stricto sensu.
Estrutura do Conteúdo
1- Dos Fatos Jurídicos.
1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos.
1.2 Aquisição, modificação e perda do direito.
1.3 Ato jurídico: conceito, elementos constitutivos, pressupostos1.4 Ato-fato jurídico. 1.5 Ato jurídico stricto sensu. Segue abaixo uma sugestão de roteiro de apresentação do conteúdo programático:
Fatos Jurígenos.
(fato = acontecimento, jure=direito, geno=criar – fato que cria, queproduz direito)
Fato Jurídico, fato jurígeno ou fato gerador é todo acontecimento a que uma norma Jurídica atribui um efeito.
Arnold Wald[3] coloca que os fatos Jurídicos são aqueles que repercutem no direito, provocando a aquisição, a modificação ou aextinção de direitos subjetivos.
2 Fato jurídico em sentido