caso concreto

A eficácia é a adequação entre a norma e suas finalidades sociais, conclui-se que a norma somente é eficaz uma vez que atinja seus objetivos, atingindo o alvo porque está ajustada ao fato. Elaborar uma norma adequada à realidade social deve ser a primeira preocupação do legislador. A norma será eficaz quando for socialmente adequada, quando for respeitada por seus destinatários ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo estado.

As normas e seus efeitos positivos e negativos
Efeitos positivos são resultados compatíveis com os interesses sociais, a norma quando é eficaz normalmente produz efeitos positivos.
Os efeitos positivos são:
Controle social
Educativo
Transformador
Conservador
O controle social
As principais finalidades do controle social são a prevenção e a composição de conflitos, porém a prevenção é a mais importante uma vez que o direito estabelece regras de conduta de disciplinamento social. Trata-se de uma coação psicológica ou intimidação exercida sobre os outros, mediante certas ameaças para o transgressor da norma. Fazendo com que todos tenham que ajustar seus comportamentos ás prescrições legais. E por outro lado o controle é feito pela segregação do transgressor do meio social ou pela aplicação de uma pena pecuniária, indenizatória.
Efeito educativo
Antes da lei se tornar obrigatória, tem que que ser divulgada, publicada e assim, à medida que vai sendo conhecida pelo grupo vai também educando e esclarecendo a opinião pública. Exemplo disso é o código de defesa do consumidor, as empresas em face da nova postura dos consumidores, que estão cada vez mais cientes de seus direitos, perceberam que teriam que se adequar para melhor atender seus clientes.
Efeito conservador
As normas jurídicas tutelam determinados bens da vida social, que se transformam em jurídicos quando recebem a proteção do direito. Temos a exemplo disso no Direito Penal as normas que incriminam o homicídio, o aborto, visando a proteção à vida. E as que