Caso concreto - Função Social do Direito

Caso Concreto
Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito. Que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social. Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:
1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? R: O Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes num país, que mudam de acordo com os padrões sociais de cada época. Não é possível definir como homogênea e definitiva uma vez que ele muda conforme a necessidade social de cada época e possui inúmeros conceitos.
2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou será o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?
R: O Estado de Direito, através de suas regras de conduta mantém a convivência social pacífica, enquanto que, o Estado Democrático de Direito, oferece os mecanismos de defesa e preservação dos direitos, de respeito as garantias e liberdades individuais. O Direito portanto, é o conjunto de regras e mecanismos que asseguram ordem e ampla defesa.

Caso Concreto 2 Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito
Prof. Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a