Caso Concreto 5 Hist

Caso concreto – 5

a) Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele devem se submeter, que soluções são colocadas em prática pelos governos regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"?

R: As soluções adotadas pelo governo regencial consistiram na transparência de poderes do poder centro para as províncias e os municipais. Dentre as soluções podemos aponta:
Criação da guarda,
Criação de assembléias legislativa provinciais com autoridade para criar leis e impostos destes que não se confundissem com os impostos e leis dos municipais e impérios;
Restauração do poder judicial do juiz de paz, antigo juiz ordinário, político e grande proprietário de terra.

b) O Ato Adicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias? Pode-se dizer que, com o este Ato Adicional o Brasil teve uma experiência Federativa no Império?

R: Sim. Juridicamente o império do Brasil continua sendo um estado unitário. Entretanto o texto do ato adicional transfere de tal forma poderes para as províncias e os municípios que podemos dizer que na pratica foi uma experiência do tipo federalista. Essa experiência foi revertida com a subida ao trono de D. Pedro II, porém as províncias passaram a ter maior poder do que antes do período regencial.

c) Como é possível relacionar o surgimento da chamada "Guarda Nacional" com o contexto histórico deste período regencial?

R: A criação da guarda nacional se inscreve no contexto historio no período regencial por dois motivos principais:
O primeiro, os senhores proprietários de terra, classe dominante, olhou com desconfiança para a formação de um exercito regular imperial que pudesse ameaçar seus domínios. Por isso quando começa o período regencial a elite provincial demanda a oficialização do seu poder de milícia (para militar, capanga...) na guarda nacional.
O segundo