Caso Concreto 4

CASO CONCRETO
Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.
Após a leitura do texto, responda:
a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?
R. O não pagamento pela locação do imóvel.
b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.
R. Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Sendo assim a lei visa proteger o patrimônio e o direito de crédito do locador.
c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor?Justifique.
R. Sim, a lei garante que a parte que está sendo prejudicada pelo não cumprimento contratual, tem o direito de recorrer para obtenção dos direitos estabelecidos no contrato.
QUESTÃO OBJETIVA
1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.
O disposto acima consagra o seguinte:
a) Jus Naturalismo;
b)Jus Positivismo;
c)Teoria Tridimensional do Direito;
d)Teoria dos Círculos Independentes;
e)Teoria dos Círculos Concêntricos.
R. Teoria Tridimensional do Direito