Caso Concreto 2

DIREITO CIVIL I
CASO CONCRETO 2
ALUNA: HILDELÂNYA FONTENELE PEIXOTO

1. Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.

No caso em questão é necessário saber se a criança nasceu com vida ou não para identificarmos se ela adquiriu a personalidade natural que segundo o Código Civil começa com o nascimento com vida. A prova é produzida no instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio respiratório, clinicamente aferível por um exame denominado “docimasia hidrostática de Galeno”, mesmo que a criança venha a falecer minutos depois.

2. Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa corretamente marcada.

(F) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.
(F) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.
(F) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.
(F) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.
(F) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.

3. Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

a. Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material.
b. Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo).
c. A capacidade de direito é limitada pelas regras de incapacidade. Assim, por