Caso Concreto 1

Resolução

Caso concreto 1
O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a responder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, do livro didático.

Resposta
As outras definições que encontraremos a respeito do sentido do vocábulo “direito”, tendo em vista que o professor Romeu Laport já o citou como lei (regra social obrigatória) através da definição de Miguel Reale.
Os outros significados que podemos encontrar para o vocábulo:

* Direto-faculdade ou direito-poder, nesse caso, é empregado para designar o poder de uma pessoa individual ou coletiva, em relação a determinado objeto, o direito de propor uma ação são exemplos de direito-faculdade ou direito subjetivo. Nesse caso, também, o direito de legislar ou de punir, de que o Estado é titular;

*Direito justo, coloca o “direito” em outra perspectiva e o relaciona com o conceito de justiça. Trata-se do direito na acepção de justo;

*Direito ciência, empregada para designar a "ciência do direito". Quando falamos em estudar "direito", formar-se em direito, doutor ou bacharel em direito, é no sentido de "ciência" que empregamos a palavra.

* Direito fato social, a palavra direito é empregada principalmente pelos sociólogos, mas também pelos juristas, no sentido de fato social. Ao realizar o estudo de qualquer coletividade, a sociologia distingue diversas espécies de fenômenos sociais. Considera os fatos religiosos, econômicos, culturais e, entre eles,