Caso Concreto 1

Plano de Aula 1 - Aplicação Prática Teórica

Caso - Tema: Classificação das constituições

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

1- Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
Resposta: A CRFB/88 foi criada em busca da melhoria do bem comum, então, teve a participação da população desde a sua elaboração até a sua promulgação através dos movimentos populares acontecidos durante a sua criação. Além de estabelecer direitos individuais e sociais que o Estado deve alcançar, a CRFB/88 prevê normas de eficácia limitada, que procuram fixar metas, programas, políticas públicas, como valores a serem perseguidos pelo ente estatal. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Democrático de Direito predomina em todos os aspectos da nossa sociedade.

2- Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
Resposta: A CRFB/88 pode ser classificada como:
- Promulgada, popular ou democrática: pois foi elaborada através de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes eleitos pelo povo para esta finalidade;
- Formal e escrita, codificada em um documento escrito;
- Dogmática: pois ela se origina de forma escrita e sistemática, baseada em dogmas, ou seja, princípios e ideias incontestáveis existentes no momento de sua elaboração;
- Analítica: porque possui uma grande quantidade de artigos, que descrevem diversos assuntos;
- Heterodoxa ou