Caso Civil3

Caso Concreto 4
Caso 1
A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
Correto, pois até o momento da entrega ela manterá a característica de indeterminação, mas não perderá a característica de determinabilidade.
O fato de a coisa ser incerta não significa a possibilidade ou não da obrigação de dar, significa, sim, a incerteza sobre a exatidão da coisa, tendo em vista que ela é indeterminada, mas determinável.
Caso Concreto 2
Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:
a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.
Accipiens: Radial Confecção / Solvens: Pedro
Objeto Imediato: Fazer uso das roupas da marca.
Objeto Mediato: A cláusula proibitiva em si.
b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.
Um não pode ir à farmácia nú, portanto, sendo comprovado que o responsável pelo não uso, por parte de Pedro, das roupas da Radial Confecção foi a própria confecção, como relatado no caso concreto, Pedro se ausenta da responsabilidade, pois, na negligência por parte da Radial de mandar as roupas para Pedro, Pedro teve de fazer uso das próprias, pois andar nu em vias públicas, pelo nosso Ordenamento Jurídico, é crime contra a conduta social.