caso boeing aibus

Trabalho de Direito da Integração

Caso: Boeing/Airbus

Aluno: Marcello Monteiro de Mello
Matrícula: 2008151395

Em 1992, os Estados Unidos e a União Europeia firmaram um acordo denominado LCA (sigla em inglês para “Agreement on Large Civil Aircraft”, o acordo sobre aeronaves civis de grande capacidade) visando diminuir possíveis conflitos sobre subsídios oferecidos por seus governos ao setor de aviação civil de suas respectivas empresas, Boeing e Airbus, estipulando, para isso, determinadas regras e normas a serem seguidas por ambas as partes.
O acordo multilateral LCA foi criado com base nas normas feitas pelo GATT (sigla em inglês para “General Agreement of Tariffs and Trade”) Tóquio de 1979, acordo multilateral que visava, dentre outros acordos, a eliminação de disputas entre empresas de aviação civil por conta de subsídios oferecidos por seus países membros, que resultassem no desenvolvimento, produção e marketing deste setor e que, com isto, viessem a distorcer o comércio internacional. O GATT Tóquio de 1979 não só visava a eliminação de importação de subsídios na indústria de aviação como também estabilizou um comitê de negociação para o setor de aviação civil.
Durante a criação da Rodada do Uruguai em dezembro de 1994, os Estados Unidos e a União Europeia tentaram incorporar para o GATT as regras estabelecidas em seu acordo, porém não obtiveram sucesso. O que foi relevante na assinatura da Rodada do Uruguai foi a criação de uma SCM (sigla em inglês para “Agreement on Subsides and Countervailing Measures”, o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias) e o SSC (Sistema de Solução de Controvérsias), que acabaram por afetar a LCA. O SCM foi de extrema importância para o GATT uma vez que definiu o que seria um “subsídio”, sendo este existente “quando houver uma contribuição financeira pelo governo, conferida como um benefício”­1. E como contribuição financeira, o acordo a define como