caso 1

CASO CONCRETO 1

Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?

Nesse caso, há colisão entre dois direitos fundamentais analisando os fatos creio eu que prevalecerá neste caso o direito de liberdade de expressão, haja em vista que “José afonsino” É uma pessoa pública e ligada diretamente à política, e essa por sua vez incubada de escândalos e corrupções, eu como juiz indefiro a petição, aconselhando-o a buscar o direito de resposta no jornal, que está previsto em lei.

O que vem a ser o princípio da ponderação de valores?

Consiste na técnica de afastar momentaneamente a incidência de um dos princípios, fazendo prevalecer o outro, em caso de colisão o juízo de ponderação se dá no plano de seu “peso valorativo”.

Questão Objetiva

Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada:

(A) à norma fundamental do pensamento de Kelsen, tendo em vista que toda democracia pressupõe universalidade de direitos. (B) às normas do direito internacional, donde

derivam as formas pelas quais os regimes democráticos extraem a fundamentação de sua existência.

(C) às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo valor e de todo direito.

(D) às normas constitucionais, como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico.

(E) às normas da burocracia de Estado, tendo em vista que o modelo de dominação legal -burocrático do Estado moderno pressupõe atribuição de toda estabilidade do poder

à burocracia.