CASE

SINOPSE DO CASE1

Skarlet Bruno de Sousa2
Nilvanete de Lima3

1 DESCRIÇÃO DO CASO

O caso em questão remota documentário publicado em 1999, intitulado “Notícias de uma Guerra Particular” de autoria dos cineasta e produtora João Moreira Salles e Kátia Lund, respectivamente. O filme expõe os problemas sociais que entornam o tráfico de drogas, bem como os traços de guerra contínua à época, que envolvia a polícia, traficantes e moradores da favela Santa Marta, no Rio de Janeiro.
No decorrer das entrevistas faz-se ênfase às drásticas mazelas sociais, historicamente construídos, resultantes e mantenedoras do distanciamento de classes. Deste aspecto depreende-se o controle social do Estado, que conforme demonstrado no filme, é feito de forma violenta e desvirtuada pela polícia.
Em face deste contexto social apresentado, suscita-se questionamento acerca da atuação estatal no que se refere à tratativa com o problema do tráfico, bem como da violência decorrida deste. Neste sentido cabe reflexão quanto à legitimidade deste controle social relativo à segurança pública, sob a ótica constitucional e democrática. Há que se abordar ainda, o visível processo de marginalização que se desenvolve por sobre as classes subjugadas pelo sistema capitalista.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO

2.1 Descrição das Decisões Possíveis;

2.1.1 Da posição pela legitimidade do papel do Estado :

Diante da crítica situação que se apresenta na favela Santa Marta, do potencial ofensivo sob o poder dos traficantes, e do dever de garantir a segurança pública, fica evidente a necessidade de uma reação veemente e repressiva do Estado. Cabe a este, através da polícia, fazer uso de toda a força necessária no combate ao tráfico, com vistas a manter o controle social.

2.1.2 Da posição pela ilegitimidade do papel do Estado:

Dado o estado de calamidade em que se encontra a favela Santa Marta, a manutenção do cenário pelo poder estatal, seja pela marginalização, seja pelo