Casa De Saude Santa Helena

PEÇA JURÍDICA (MODELO)
I – SITUAÇÃO DE CONFLITO ( Partes; Nexo causal; Onde; Quando)
A Casa de Saúde Santa Helena, em São Gonçalo, no município do Rio de Janeiro, deu alta hospitalar prematura ao recém-nascido Alan Marques Amaral, que nasceu com peso abaixo do normal (1800 g) e insuficiência respiratória, causando-lhe a morte, em 09 de abril de 2011.
II – TESE ( Posicionamento da parte)
A Casa de Saúde Santa Helena deve ser condenada a pagar indenização por danos morais à família de Alan Marques Amaral e as despesas com o funeral.
III – CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASO CONCRETO (Fatos, provas e circunstâncias em que os fatos ocorreram. )
Alan Marques Amaral nasceu de parto normal, com peso inferior ao normal, 1800 gramas e com deficiências respiratórias.
Mãe e recém-nascido receberam alta hospitalar, 24 horas após o parto.
Oito horas depois, mãe e filho retornaram à Casa de Saúde, este quase desfalecido.
O médico que tinha dado alta aos dois socorreu Alan, introduzindo-lhe uma sonda nasogástrica, mas este veio a falecer de insuficiência respiratória e hemorragia digestiva.
A causa mortis consta do depoimento do próprio médico e do registro de óbito.
Segundo o depoimento do próprio médico que atendeu Alan, quando uma criança nasce com problema de saúde, deve ser transferida para o berçário patológico, nas 24 horas seguintes ao nascimento.
De acordo com a Casa de Saúde, a morte ocorreu devido à mãe ser desnutrida e fumante e por ter uma baixa situação sócio-econômica.
Hamilton da Paixão Amaral e sua mulher, pais do recém-nascido, ajuizaram ação de indenização em face da Casa de Saúde Santa Helena, solicitando indenização por danos morais e despesas com funeral.
IV - HIPÓTESES ARGUMENTATIVAS PROVÁVEIS
A favor da Tese (Pró-tese)
Se a Casa de Saúde tivesse transferido o recém-nascido para o berçário patológico para receber o tratamento devido, ele não teria falecido.
Caso a Casa de Saúde tivesse prestado serviços adequados à criança, ela não teria morrido.
Uma vez que o