Cartéis

|Título: Cartéis |
|Introdução |
| |
|Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, |
|divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a |
|concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.1 |
|No Brasil, a definição legal de cartel, ou seja, a descrição daquilo que a lei proíbe expressamente, fala em “fixar ou praticar,|
|em acordo com concorrente, sob qualquer forma, preços e condições de venda de bens ou de prestação de serviços” (Lei nº 8.884, |
|de 1994, artigo 21, inciso I).2 |
|Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve |
|produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa. Os cartéis são |
|considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, com isso, |
|tornam os bens ou serviços mais caros ou indisponíveis.3 |
|Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobre preço estimado |
|entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo.1 |
|Os membros de um