Cartel

Introdução As empresas que forma um Cartel, mantém sua independência e individualidade, mas devem respeitar as regras estabelecidas, tais como: divisão do mercado e a manutenção do preço combinado O tipo mais freqüente de cartel é o de empresas, com o mesmo tipo de produção, que se aliam de forma a constituir um monopólio no mercado, existindo até cartéis de países como é o caso do petróleo. Analisar pontos positivos e negativos depende sob qual o aspecto que está sendo analisado. Se for sob o aspecto das empresas, eles são positivos para as mesmas, porém negativos para os consumidores. A cartelização é fenômeno normal nas economias capitalistas, tanto as desenvolvidas como as subdesenvolvidas. Na maioria dos países, a formação de cartéis que atuem internamente é proibida por configurar uma situação de monopólio. Para o mercado externo, entretanto, alguns países chegam a estimular a cartelização, como forma de construir de grupos para organizar a produção e competir em igualdade de condições no mercado externo.

Principais características do cartel

As principais características de um Cartel são:
1. Controle do nível de produção e das condições de vendas (mais para as empresas e menos para os consumidores);
2. Fixação e controle de preços (mais para as empresas e menos para os consumidores);
3. Controle das fontes de matérias primas (mais para as empresas e menos para produtores da matéria prima);
4. Fixação das margens de lucro e divisão de territórios de operação (mais para as empresas e menos para os consumidores).
A atuação dos cartéis elimina a concorrência; os consumidores podem ser lesados por preços construídos artificialmente e por produtos obsoletos; as fontes de matérias primas ficam submetidas a compradores que fixam condições de compra, preços, etc.

Importância do CADE

O CADE foi criado com o objetivo de zelar pela aplicação da legislação de defesa de concorrência nacional, consubstanciada na lei 8.884/94.