Carta magna

Carta Magna

A Carta Magna tem um papel muito importante no longo e lento processo de evolução dos direitos fundamentais.
O documento representa o marco inicial do constitucionalismo, da democracia e do desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais. Por meio da
Magna Carta, pela primeira vez na história da humanidade, limitou-se, não por normas morais ou canônicas, mas essencialmente jurídicas, a esfera de atuação arbitraria monárquica, impondo-se limites ao Poder Estatal. Várias de suas disposições constam hoje nas Leis Fundamentais de diversos Estados
Democráticos de Direito.

História

A Carta Magna, ou a “Grande Carta”, foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono.
Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.
Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade.
O documento, escrito em latim, compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas que maior importância