carta magna 1215

A Magna Carta de 1215
Na era medieval o poder político ficar contido nas mãos de um monarca parecia ser algo comum para os estados da época, mas o quê causava o absolutismo do rei por confundir a sua figura com a do próprio estado. Por isso os nobres ingleses se viram na necessidade de criar algo que limitasse o poder do rei, nascendo assim á magna carta de 1215 da Inglaterra. Documento que impedia o rei de criar impostos, mudar leis e prender alguém sem o devido julgamento, características que compõe as sociedades do século XXI, assim os cidadãos seriam livres para possuir e herdar patrimônios, sendo essa carta essencial para o inicio e evolução da democracia.

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGÍNIA DE 1776 E O CONSTITUCIONALISMO DOS EUA A Declaração dos Direitos da Virgínia é uma Declaração de Direitos que se vincula no contexto da luta pela Independência dos Estados Unidos da América. Anterior a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América é de perceptível inspiração Iluminista. O constitucionalismo estadunidense criou o sistema de governo presidencial, o federalismo, o controle difuso de constitucionalidade, mecanismo sofisticados de freios e contrapesos e uma Suprema Corte que protege a Constituição, sendo sua composição uma expressão do sistema de controle entre os poderes.

A TEORIA PURA DO DIREITO

A Teoria Pura do Direito é resultado de um projeto do teórico Hans Kelsen, grande positivista jurídico, onde busca criar uma Teoria do Direito. Para isso precisaria elevar este à posição de ciência, consciente de seu caráter específico, dado a especificidade de seu objeto.
Com essa Teoria, Kelsen tinha o objetivo, de criar uma Teoria do Direito que fosse globalmente válida, sendo a palavra “pureza” aqui empregada com o significado de que essa deveria ser livre dos particularismos de cada país, mas sendo aplicada a todos eles igualmente.