carta de restauro de 1972

Augusto
CARTA DO RESTAURO 1972
Com a circular n. 117 de 6 de Abril de 1972, o Ministério da Instrução Pública divulgou a Carta de Restauração de 1972 a todos os Superintendentes e Chefes de Institutos autónomos, com a disposição de cumprir escrupulosa e obrigatoriamente, para todas as intervenções de restauro em qualquer obra de arte, as normas contidas na mesma Carta e nas instruções anexas, que aqui são publicadas na íntegra.

Anotação à Carta de Restauro

A consciência de que as obras de arte - entendidas na acepção mais vasta que vai do ambiente urbano aos monumentos arquitetônicos e às da pintura e da escultura, e do remanescente paleolítico às expressões figurativas das culturas populares - devam ser tuteladas de modo orgânico e igual, leva necessariamente à elaboração de normas técnico-jurídicas que sancionem os limites dentro dos quais deve ser entendida a conservação, seja como salvaguarda e prevenção, seja como intervenção de restauro propriamente dita. Nesse sentido, constitui uma honra da cultura italiana o fato de que ao concluir-se uma práxis de restauro que paulatinamente havia corrigido os arbítrios dos restauros de repristinação, haver elaborado, já em 1931, um documento que foi chamado Carta de Restauro em que, apesar da finalidade se restringir aos monumentos arquitetônicos, podiam ser facilmente extraídas e alargadas normas gerais para qualquer restauro, mesmo de obras de arte pictóricas e escultóricas.
Infelizmente, essa Carta de Restauro nunca teve força de lei e quando, em sequência, pela consciência cada vez mais ampla que se adquiria dos perigos a que um restauro conduzido sem critérios técnicos precisos expunha as obras de arte, se pretendeu, em 1938, acautelar essa necessidade, seja criando o Instituto Central de Restauro para as obras de arte, seja encarregando uma Comissão ministerial de elaborar normas unificadas que, a partir da arqueologia, abarcassem todos os ramos das artes figurativas; tais normas, que poderiam ser sem