CARTA DE DEVOLUÇÃO DE ARTIGO

NOME
MORADA
LOCALIZAÇÃO

NOME LOJA MORADA LOCALIZAÇÃO

Assunto: Pedido de resolução de compra do contrato de compra e venda do bem XXX e devolução da totalidade do montante pago.

Exmos Srs.,

No passado dia XXX adquiri o supra citado XXX nas vossas instalações do XXXX.

No dia 03/04/2014 desloquei-me a loja para trocar XXX porque o mesmo vinha danificado, o XXX apresenta um defeito estético e funcional que impossibilita o seu correcto manuseamento.

Verificou-se não terem mais nenhuma unidade disponível, para alem da unidade de exposição, sendo que não desejo aguardar a chegada de uma nova unidade.

Realço que não pretendo devolver o produto por insatisfação ao abrigo da vossa política interna de satisfação/devolução mas sim por desconformidade, ao abrigo da Legislação de Garantias de bens para uso não profissional.

Assim sendo, venho por este meio solicitar a V. Exas resolução do contrato de compra e venda do bem supra referido, com a respetiva devolução da quantia anteriormente paga, em dinheiro, no valor de XXX e com a anulação do pagamento futuro por meio de XXX, ao abrigo do nº 1 do artigo 4 da Lei das Garantias para uso não profissional, pelo Decreto-Lei nº 67/2003 e das suas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, por desconformidade do bem, e do artigo 433 do Código Civil.

Realço que não aceitarei notas de crédito nem vales nem cupões nem similares, apenas Euros visto que o bem foi adquirido com Euros, pelo que na resolução do contrato e de acordo com a Lei assim tem que sem cumprido.

Fico a aguardar uma resposta no prazo de 10 dias a