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UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS

A IMPORTÂNCIA DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
PARA O ACESSO AOS
DIREITOS SOCIAIS
ALUNA: CAROLINE FABRI PACHECO ZOLYOMY
POLO: Polo I
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Cornélio Procópio

2014

INTRODUÇÃO
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O Programa Bolsa Família é uma alternativa de projeto das políticas públicas que dá acesso ao cidadão aos seus direitos sociais, visto que o homem como ser social possui direitos humanos adequados para um sobrevivência digna.
Sob este ponto de vista, o Estado possui o dever de garantir ao cidadão direitos básicos como educação a todos, acesso à justiça, alimentação adequada, direito a habitação, liberdade de expressão, segurança pública, saúde, entre outros. Ou seja, é dever assegurar os direitos e deveres que estão contidos nas constituições e leis. Atos que convergem para que o homem consiga exercer sua cidadania.
A sociedade brasileira está inclusa numa perspectiva de discrepância entre os cidadãos. Inserem-se num meio social desigual, de extrema pobreza entre uma porcentagem alta de cidadãos, marginalidade, enfim, há problemáticas sérias que precisam ser erradicadas.
Os principais autores foram Sergio H. Abranges, Patrus Ananias, Sérgio de
Azevedo , Frei Betto CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , http://www.mds.gov.br/bolsafamilia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.836.htm Caroline Fabri Pacheco, Sergei Soares, Edson dos Santos Volnei , Celina
Souza,Marcos Aurelio weissheimer.

DESENVOLVIMENTO
No desenvolvimento do trabalho os presentes capítulos abaixo abordados:
• Sociedade e questões sociais
• A função das políticas públicas em defesa aos direitos sociais
• O Programa Bolsa Família e sua importância
• Famílias com renda familiar mensal de até R$ 70 por pessoa
• Famílias com renda familiar mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa
• Sanções para descumprimento