Carga tributária
A sonegação fiscal no Brasil.
Resumo: Este trabalho apresenta a complexidade da norma tributária e como isso afeta aos empresários, o produto brasileiro e ao próprio governo. A sonegação fiscal é um dos crimes que afeta o estado de forma mais drástica, uma vez que o dinheiro que deixou de ser arrecadado seria utilizado na realização de projetos sociais e outras finalidades do estado. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada.
Palavras-Chaves: Tributos, governo, leis e sonegação fiscal.
1. Introdução
O imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte por um Estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta sanções civis e penais. Em tese, os recursos arrecadados são revertidos para o bem comum e aplicados na saúde, segurança e educação da população.
No brasil tem sido muito comum a divulgação de casos de sonegação e corrupção com um tom denunciatório. O crime de sonegação fiscal está previsto na Lei 8.137/90 e é um dos crimes que afeta de forma mais incisiva o estado de um modo geral.
O cumprimento das normas tributárias é um grande desafio para os empresários, seja pelo fato de ser uma norma muito ampla e complicada, seja pela falta de perspectiva de retorno diante da alta carga tributária. O contribuinte, perante a carga de tributos excessiva, tem apenas duas opções: arcar com pesados tributos que consomem boa parte do PIB brasileiro ou praticar a sonegação.
Diante desses fatos descritos, surge uma pergunta muito pertinente: a elevada carga tributária ocorre devido a sonegação fiscal ou a sonegação fiscal ocorre devido a elevada carga tributária? Segundo o art. 145 da Constituição Federal de 1988, os impostos serão pagos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, ou seja, na teoria, os que