Capítulos de história colonial

Livro: Capítulos De História Colonial
Capistrano de Abreu

Resumo do Capítulo V
CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

As capitanias hereditárias que foram doze, foram divididas em mais lotes pelo rei de Portugal no ano de 1534 e assim ele as entregava a quem tinha capacidade financeira para conduzi - lás (donatário ) que era como se fosse o prefeito ali , dentro do lote dele o poder máximo era dele .
Para os donatários poderem sustentar seu estado e a lei da nobreza, eram - lhe concedidas dez léguas de terras ao longo da costa de um extremo ao outro extremo da capitania, livres e isentas de qualquer direito ou tributo.
Dentro das próprias capitanias eles faziam seus próprios negócios, na forma de troca de mercadorias e especiarias (mantimentos, armas, enxofre, chumbo) e com tudo isso eles se defendiam da concorrência estrangeira, pois o comércio entre as capitanias eram livres de tributos, feitos a base da troca.
Com a morte do donatário a administração da capitania passava para seus descendentes, por esse motivo eram chamadas de capitanias hereditárias, o vinculo entre o rei de Portugal e o donatário eram estabelecidos em dois documentos básicos: Carta de doação :conferia ao donatário a posse hereditária da capitania , posse , aqui não significa o poder exercido pelo proprietário ou seja os donatários não eram proprietários das capitanias mais apenas seus administradores e Carta foral : estabelecia os direitos e deveres dos donatários relativos a exploração das terras .

Direitos e Deveres dos Donatários

* Criar vilas e distribuir terras a quem deseja cultiva-lás. * Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte. * Escravizar os índios, obrigando os a trabalhar na lavoura e também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano. * Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do pau-brasil. * O donatário era obrigado a entregar 10% de todo lucro sobre os