Capitulo NORMA JUR DICA1

Acadêmico: Marco Antonio Goes Felizardo R.A. 201201393086
Direito 1º Semestre

Resumo Capítulo IX
NORMA JURÍDICA
Norma e regra originam de “regula”, sendo semanticamente iguais. Regra se relaciona com princípios e norma configura os comportamentos normalmente previsíveis do homem comum.
Regra jurídica é menos destrata que os princípios, semanticamente fechada, tendo o papel do intérprete, alto grau de princípios e se houver choque entre duas regras, exclui uma através de critérios, como: hierarquia e cronologia.
A norma possui dois significados na linguagem comum, a descritiva ocorre a partir de uma lei de natural (absoluta) ou social (tendencial), e a imperativa, ocorre a partir de uma vontade ou ordem superior, se descumprida pode ou não obter sanção.
Norma jurídica é a conduta imposta, de como e quando agir na sociedade, de forma imperativa, dotada de linguagem clara para o melhor entendimento de todos, como punições de sanções negativas. É bilateral, generalizada, abstrata, imperativa e coativa, exterior e heteronômea, nem todas são genéricas e abstratas.
A norma permite que o destinatário escolha entre cumprir uma conduta, considerando-a lícita ou sofrer uma sanção estabelecida. Para norma jurídica “se A é, B de ser, sob pena de S”, ou seja, para uma determinada condição (A), deve-se agir de acordo com o que foi combinando (B), sob pena de sofrer uma sanção (C), já para a moral não é vista pena, “deve se A”, impõe.
A diferença entre a jurídica e a moral é que a primeira autoriza, é bilateral e heterogênea e a moral é que a primeira autoriza, é bilateral e heterogênea e a moral é imperativa, unilateral e autônoma. Porém ambas tem a mesma base ética.
As normas têm um juízo de validade, podendo ser válida em um determinado lugar ou tempo. Mas não verdadeira ou falsa, mas a proposição pode ser. Ex: amputar a mão no Brasil por roubo é falso. É importante saber se é válida ou não, por que temos a obrigação de cumprir as válidas. Pode ser também contrafática,