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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

EMPREGADOR(A):

EMPREGADOR: NOME / EMPRESA
CEI / CPF / CNPJ Nº
 
 
ENDEREÇO:
 
EMPREGADO(A):
EMPREGADO: NOME
PORTADOR DA CTPS Nº E SÉRIE
 
 
ENDEREÇO:
 

Por este instrumento particular, as partes acima identificadas, doravante chamados simplesmente de EMPREGADOR e EMPREGADO respectivamente, firmam o presente Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, conforme preceitua o Art. 443, § 2º da CLT, com a redação da Lei Nº 9.601, de 21/01/1998 (DOU de 22/01/1998), mediante as cláusulas e condições seguintes:

1º)
O prazo deste contrato será a partir de
 
/
 
/
 

vencendo em
 
/
 
/
 

com a duração de
  meses. 2º)
O empregado exercerá a função de
  com a remuneração

de R$
 
(
 
)
por
 

3º)
O local de trabalho será na
 

  no horário das
 

 
4º)
O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação, prorrogação e de banco de horas, inclusive no período noturno, sempre que as necessidades assim exigirem, observadas a legislação.

5º)
O empregador, no ato da Contratação, de conformidade com o Art. 3º, § único da Lei Nº 9.601/98, nos

últimos seis meses manteve
  empregados, preenchendo o pressuposto do Art. 5º do Decreto

Nº 2.490, de 04/02/1998, bem como as exigências do Art. 4º da Lei Nº 9.601/98, quanto a quitação jun-

to ao INSS e FGTS.

6º)
Durante a vigência deste Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, a empresa abrirá uma conta re-

munerada especial no Banco
 
, em nome do empregado e efetuará

o depósito complementar de
  por cento da remuneração mensal, que será liberada na forma

estabelecida em Acordo Coletivo.