Caderno Direito Civil Obrigacoes

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC
Professor: Fernando Lage Tolentino
Disciplina: EAD - Direito Processual Civil I
1ª Avaliação Múltipla – Valor: 6,0 pontos – Data de entrega: até 03 de setembro de 2014

Aluno (nome legível e assinatura): ____________________________________________________________

RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO. SOMENTE SERÃO ACEITAS RESPOSTAS MANUSCRITAS, APRESENTADAS DENTRO DO ESPAÇO PREVIAMENTE DEFINIDO. O PRAZO DE ENTREGA É PEREMPTÓRIO, NÃO EXISTINDO HIPÓTESE DE DILAÇÃO.

LOCAL DE ENTREGA: TUTORIA EAD - NEP – ANDAR PILOTIS - ASSINAR LISTA DE ENTREGA.

HORÁRIO DE ENTREGA: 08:00hs às 12:20hs e de 13:45hs às 22:00hs (de 2ª à 6ª feira)

1) Considere a seguinte afirmativa: “Nas causas em que o litígio não tenha um valor econômico, ou naquelas em que não exista pretensão resistida, por não haver discórdia entre as partes, ou, ainda, nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública em face da hipossuficiência da parte, não se faz necessário atribuir valor à causa, pois o objetivo dessa atribuição é fixar os honorários advocatícios e custas processuais, ou seja, verbas sucumbenciais”. Essa afirmativa está certa ou errada? Explique sua resposta. (2,0 pontos)

2) Considere a seguinte afirmativa: “Devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, quando o réu, validamente citado, deixa de contestar a ação no prazo legal. Essa presunção não tem lugar apenas quando, havendo litisconsórcio passivo, o litígio tem por objeto direito indisponível e outro réu impugna precisamente os fatos narrados pelo autor”. Essa afirmativa está certa ou errada? Explique sua resposta. (2,0 pontos)

3) Considere a seguinte afirmativa: “A nota mais essencial da antecipação da tutela na forma como está prevista pelo CPC é a cognição sumária, ou seja, o conhecimento ainda rarefeito da situação trazida pelas partes, de modo que não existe entre as hipóteses legais previstas no mencionado