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EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO.

JOANA , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita sob CPF nº..., domiciliada na ..., Rio de Janeiro- RJ, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional ..., onde receberá as intimações conforme artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência nos termos do artigo
839 a 843 do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

pelo rito especial, em face de FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº..., inscrito sob nº CPF, domiciliado na..., Belo Horizonte – MG, pela lide e fundamentos a seguir :

I - DA LIDE

A requerente a pedido do pai da criança, ora requerido, levou seu filho Pedro para visitar seu avô paterno na cidade de Belo de Horizonte . Acontece que chegando ao local foi agredida fisicamente pelo requerido e por todos os outros familiares, sendo expulsa do local e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de
Janeiro. Desesperada e com sua vida em risca, deixou seu filho às pressas e viajou para a cidade do Rio de Janeiro, onde reside com sua mãe a fim de buscar auxílio.

Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer.
O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação). II.DOS FUNDAMENTOS

O modo como pai reteve a criança que convivia unicamente com mãe, através de violência contra a mãe, violou os direitos consagrados no Estatuto da Criança e do adolescente. De acordo com artigo