Bullying

07/03/2012

* SURSI
Substitui a pena privativa de liberdade

SURSI ETÁRIO E IDADE MAIS DE 70 ANOS]

SURSI HUMANITÁRIO –> SAUDE (ATÉ 04 ANOS E PROVAS ATE 06 ANOS)

CONDIÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO LEI 9.099/95

J.E.CRIM. Menor potencial Ofensivo

Art. 60 / 61 C.P – tenho as Infrações , que são todas as contravenções penais, mais crimes com penas máxima de até 02 anos.

R.O Termo circustâciado Termo de compromisso Lei 9.099/95 (se se entenderem acaba aqui se não Ministério Público ( se aceitar termina aqui se aceitar a transação) se não - O ministério Público vai oferecer a denúncia (aqui começa a denuncia) ai vai verificar as informações Suspende Cond. Do Proc. (Art. 89 CP) Pena Prova 02/04 extinção do processo.

Art. 155 C.P. – Furto Simples – Pena de 01 a 04 anos e multa.

Assinando o termo de compromisso não tem inquérito policial, não tem prisão, não tem fiança e responde em liberdade.

EXERCÍCOS

QUAIS AS ESPÉCIES DE SURSI ?

O REINCIDENTE TEM DIREITO AO SURSI ?

A REVELIA DO ACUSADO, DURANTE O PROCESSO, IMPEDE A CONCESÃO DO SURSI ?

O QUE SE ENTENDE POR AUDIÊNCIA DE ADMONITÓRIA ?

E POSSÍVEL APLICAR O SURSI HAVENDO CONCURSO DE CRIME JUSTIFIQUE ?

SE O RÉU FOR CONDENADO A 02 ANOS DE PRISSÃO, TERÁ DIREITO AO SURSI OU AO LIVRAMENTO CONDICIONAL?

ANTÔNIO FOI CONDENADO POR 03 INFRAÇÕES PENAIS, A UM, DOIS, E TRES ANOS RESPECTIVAMENTE. QUAL A SOLUÇÃO JURÍDICA A SER APRESENTADO PARA EFEITO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.

ESTABELECER A DIFERENÇA ENTRE LIVRAMENTO CONDICIONAL E SURSI.

QUE SE ENTENDE POR LIVRAMENTO CONDICIONAL INSUBSISTENTE.

O CONDENADO NÃO REINCIDENTE, QUE TEM BONS ATECEDENTES E QUE JÁ CUPRIU 1/3 DA PENA, TERÁ DIREITO AO LIVRAMENNTO CONDICIONAL? JUSTIFIQUE?

EM QUE CONSISTE O PERÍODO DE PROVA?

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Art. 77 C.P. / 78 C.P. 04 ESPÉCIES DE SURSI, 78 § 1º SIMPLES ,§2º ESPECIAL, HUMANITÁRIO, ....

ART 79 - / 80 - / 81,